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Animais errantes!

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1 Animais errantes! em Sex Jun 28, 2013 4:50 pm

Olá pessoal,

Decidi abrir este tópico pois à muito que vejo no facebook situações de pessoas que foram intimadas a pagar coimas por alimentar animais abandonados. Esta é um atitude revoltante e desumana por parte das nossas autarquias e deste modo decidi aqui publicar a lei que todas essas pessoas podem alegar numa situação dessas. Se voltarem a ver cenas do género no facebook ou que saibam dessas situações nas vossas autarquias é vosso direito enviar uma carta à entidade responsável relembrando esta lei e a exigência do seu cumprimento. Sei que são desgastantes estas lutas e que mais parece que ninguém quer saber, mas se todos enfiarmos a cabeça na areia aí é que ninguém resolve nada. Aqui fica:

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2011
Recomenda ao Governo uma nova política de controlo
das populações de animais errantes
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Promova uma política de não abate dos animais
errantes recolhidos nos centros de recolha oficiais, adoptando, nomeadamente, meios eficazes de controlo da reprodução.
2 — Reforce a fiscalização e avance com o licenciamento dos centros de recolha oficiais, assegurando que são
cumpridas as normas de saúde e bem -estar animal.
3 — Preveja meios para que os centros de recolha oficiais detenham condições de alojamento adequadas e condi-
ções para a realização de tratamentos médico -veterinários,
cumprindo as normas de saúde e bem -estar animal.
4 — Preveja meios para que os centros de recolha oficiais
possam realizar a esterilização dos animais errantes recolhidos, em especial dos não reclamados nos prazos legais.
5 — Promova a realização de campanhas de sensibilização pública e dos detentores de animais contra o abandono, assim como para a adopção responsável dos animais
recolhidos nos centros de recolha oficial.
6 — Preveja que os animais a cargo de associações
de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-
-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a
preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.
7 — Corrija as falhas existentes ao nível dos sistemas de
registo dos animais, como é o caso do SICAFE (Sistema
de Identificação de Caninos e Felinos), promovendo a
articulação entre as várias bases de dados de identificação
de cães e gatos.
8 — Promova a realização de programas RED (recolha,
esterilização e devolução) em colónias de animais de rua
estabilizadas e institua o conceito de «cão ou gato comunitário» que garanta a protecção legal dos animais que
são cuidados num espaço ou numa via pública limitada
cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-
-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.
Aprovada em 25 de Fevereiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

http://hospvetmontenegro.com/user/justica_animais/legislacao/ResolucaoAR69_2011.pdf


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2 Re: Animais errantes! em Sex Jun 28, 2013 7:51 pm

eu não pagava nada...
mandava-os irem *****
e depois fazia jogadas para as finanças não me caírem em cima...Wink

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3 Re: Animais errantes! em Sab Jun 29, 2013 1:13 pm

E mesmo uma estupidez quem devia pagar multa e quem abandona, mal trata os animais n quem só os quer ajudar!!
Se arranjam maneira de descobrir quem põe comida aos amimais também devem arranjar uma para descobrir quem os abandona esta tudo de pernas para o ar!!!!!!

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4 Re: Animais errantes! em Ter Set 24, 2013 12:25 pm

É realmente vergonhoso, quererem multar quem alimenta os animais abandonados.
Corta-me o coração ver os animais tão maltratados, em sofrimento.
Por exemplo, tenho três gatos vadios que vão comer a comida da minha gata ruca e eu não me importo. Prefiro fazer esse esforço, porque não quero que eles passem fome.

Concordo que quem deveria levar multa, são os que abandonam os cães e gatos.


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5 Re: Animais errantes! em Seg Set 30, 2013 4:10 pm

Tenho 2 gatos, alimento alguns vadios e quando necessário dou elixir que eu faço para tratamento de animais, ha quiem me chame de psicologo de animais, já que os humanos nem sempre querem.
A questão é a seguinte, há pessoas sem respeito nenhum, e essa lei é para essas e por causa de essas pessoas.
Tenho uma vizinha do predio ao lado que vem por o caozinhoa fazer as necessidades junto do meu predio(entrada), conheço uma senhora que vai dar comida aos gatos vadios...na porta de uma vizinha em vez de o fazer na porta dela.
Tenho uma vizinha(porta de prédio ao lado) que mora no primeiro andar e manda milho para os pombos...mas...não é para a frente da casa dela mas sim para o lado esquerdo. Agora mais de 30 pombos fazem do prédio ao lado do dela a sua WC (varandas do 1º,2º..) tudo castanho e branco das gagadelas, e os proprietarios que limpem, pois a varanda dela está limpinha.
A juntar a isso...já houve acidente por um carro tyer se desviuado quando o bando de pombos se levantou de repente...
Por tudo isto, temos de ver que a culpa é por vezes das pessoas, e os outeros não têm culpa

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6 Re: Animais errantes! em Ter Out 01, 2013 3:20 pm

Sim estou a ver o problema. Então como deveria ser a lei de forma a que limitasse esse tipo de comportamento mas também não prejudicasse quem dá comida a animais errantes de forma devida?


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7 Re: Animais errantes! em Qui Out 03, 2013 4:51 pm

as pessoas deviam tentar adotar esses animais ou tentar encontrar um lugar para onde ficar. de fato, é totalmente idiota multar pessoas que alimentam esses animais.
Se por acaso algum animal errante atacar alguem, o responsavel por esse incidente ira ser a pessoa que o alimentou, mesmo o animal nao sendo seu (ta nalgum artigo qualquer, nao faço ideia).


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8 Re: Animais errantes! em Dom Out 06, 2013 9:56 pm

Aredhel

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Isto das coimas é uma vergonha. Deviam era de agradecer às pessoas que fazem isso, supostamente devia de ser obrigação do estado. Enfim. Matem-nos e coloquem coimas às pessoas, é mais correcto *ironia*


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